CGU adota viés ESG e publica o Guia “Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas”

Em resumo

A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou ontem, 25 de novembro de 2024, a publicação do documento “Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas”, que foi eleito como a “Ação Destaque da ENCCLA 2024”. Este guia, desenvolvido pela Secretaria de Integridade Privada, reflete o novo posicionamento mais amplo da CGU, passando a abranger temática ESG, fornecendo novas diretrizes de integridade para prevenir e combater a corrupção e fraudes associadas a empreendimentos com impacto ambiental.

O guia contém 53 diretrizes de integridade organizadas em dez áreas estratégicas, oferecendo um recurso valioso para empresas que buscam implementar programas eficazes de compliance. Estas diretrizes complementam os volumes I e II do guia “Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas” e são projetadas para apoiar as empresas na adoção de práticas empresariais éticas e na proteção do meio ambiente contra crimes que afetam não apenas o setor, mas toda a sociedade.

Principais Exigências e Novidades Práticas para Empresas Privadas

Empresas privadas devem revisar e, se necessário, atualizar seus programas de compliance para alinhar-se às novas diretrizes de integridade com viés ESG.

Seguem abaixo exemplos práticos que a CGU espera que as empresas passem a adotar para se adequar às diretrizes do guia “Programa de Integridade: Práticas Sustentáveis para Empresas Privadas”:

• Incluir a alta direção na discussão e aprovação de normas, políticas e procedimentos relacionados às estratégias e compromissos socioambientais, aos estudos de materialidade de impactos socioambientais, à preservação do meio ambiente e ao combate à corrupção ambiental, incluindo Código de Conduta, Política Anticorrupção e Relatórios de Sustentabilidade;
• Alocar orçamento específico para ações de integridade e sustentabilidade ambiental;
• Estabelecer critérios de integridade ambiental para seleção de membros da alta direção, o que inclui a verificação de antecedentes de crimes ambientais;
• Demonstrar para o público interno e externo o apoio contínuo e inequívoco da alta direção a práticas éticas, de integridade e de responsabilidade socioambiental em atividades e procedimentos que envolvam o uso de recursos naturais;
• Desenvolver e implementar políticas, diretrizes e controles internos claros e que previnam, controlem e reparem atos ou esquemas de lavagem de ativos associados a infrações, crimes e danos ambientais, alinhados com as normas vigentes e as melhores práticas nacionais e internacionais;
• Oferecer treinamentos em sustentabilidade, integridade e gestão de riscos ambientais para a alta direção;
• Aplicar processo de due diligence baseado em riscos de integridade para verificar o histórico de fornecedores e realizar avaliação contínua da legalidade de origem dos insumos provenientes de recursos naturais (a CGU até indica fontes específicas para pesquisas);
• Criar e implementar mecanismos de análise, checagem e verificação de origem e possível rastreabilidade de recursos naturais consumidos pela empresa como matéria-prima ou insumo em suas operações, produtos e atividades; e
• Estabelecer fluxo específico para apuração e tratamento das denúncias, e para a remediação de ilícitos envolvendo a empresa, além dos impactos ambientais relacionados.

Essas medidas são essenciais para que as empresas privadas possam se adequar às novas diretrizes e garantir que suas operações estejam alinhadas com as melhores práticas de integridade e sustentabilidade.

A equipe de Ética, Compliance & Investigações está à disposição para conversar sobre o guia e oferecer todo o apoio necessário aos nossos clientes.