EUDR tem aplicação adiada pelo Parlamento Europeu
Em resumo
O Parlamento Europeu aprovou o adiamento da data de aplicação da regulamentação para produtos livres de desmatamento (EUDR) em um ano, bem como a adoção de outras emendas propostas pelos grupos políticos da entidade, em resposta às preocupações levantadas por diversos países que exportam em altos volumes para a União Europeia (UE).
Mais detalhes
A EUDR trouxe uma alteração relevante no comércio global, uma vez que obriga os países que exportam para a Comunidade Europeia a comprovarem que as commodities comercializadas sejam livres de desmatamento a partir de datas de cortes definidas e produzidas em conformidade com leis da jurisdição.
Em 14 de novembro de 2024, o Parlamento Europeu aprovou o adiamento da aplicação da EUDR, após intensa pressão dos países produtores. Inicialmente planejada para entrar em vigor no final de 2024, a EUDR agora será aplicada a partir de dezembro de 2025 para grandes empresas e junho de 2026 para micro e pequenas empresas.
O adiamento viabilizará mais tempo para o atendimento dos requisitos necessários, incluindo a criação/ajustes dos sistemas de diligência devida.
Houve também a aprovação de novas deliberações e alterações à Regulamentação, como a criação de uma nova categoria de países sujeitos à norma, além de três categorias de risco “baixo”, “padrão” e “alto”, que apresentam “risco nulo” de desmatamento e englobam países que satisfazem alguns critérios de avaliação.
