Iniciada investigação antidumping sobre importações de resinas de polietileno dos EUA e Canadá
Em resumo
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 14 de novembro, investigação antidumping sobre as importações de resinas de polietileno originárias dos EUA e Canadá, comumente classificadas sob as NCMs 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00.
As resinas de polietileno sob investigação possuem aplicações industriais variadas, sendo utilizadas, por exemplo, como insumos para embalagens plásticas para alimentos e medicamentos, filmes plásticos, tampas de garrafas, baldes, tanques, fraldas descartáveis e absorventes, entre outras.
A investigação poderá resultar na imposição de medidas antidumping e consequente elevação do custo das importações brasileira de resinas de polietileno pelo prazo de cinco anos.
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
A importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 04.12.2024*, desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela eventual aplicação do direito.
- Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
- Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
- Peticionária: Braskem S.A., responsável pela totalidade da produção de resina de polietileno no Brasil no período analisado;
- Produto investigado: resinas de polietileno em sua forma primária, sem carga, com ou sem aditivos ou pigmentos.
- Foram excluídas do escopo da investigação: (i) resinas de polietileno recicladas; (ii) subprodutos de resinas de polietileno; (iii) resinas de polietileno classificadas nas NCMs 3901.20.21, 3901.30.10 e 3901.30.90; (iv) resinas de polietileno classificadas na subposição 3901.90 e seus subitens da NCM; e (v) resinas com carga, classificadas nas NCMs 3901.40.00 e 3901.10.10.
- Aplicações: as resinas de polietileno são divididas nas seguintes famílias, com as seguintes aplicações principais:
- Polietileno de Alta Densidade – PEAD: confecção de baldes, tampas para garrafas e frascos, engradados de bebidas, caixas d’água, bombonas, tanques e tambores de 60 a 250 litros, embalagens para detergentes, cosméticos e defensivos agrícolas, tubulações de água e gás, revestimento de tubulações metálica, sacolas plásticas, embalagens flexíveis para alimentos, fibras e monofilamentos.
- Polietileno de baixa densidade – PEBD: fabricação de filmes para embalagens industriais e agrícolas, filmes destinados a embalagens de alimentos, filmes laminados e plastificados para alimentos, embalagens para produtos farmacêuticos e hospitalares, revestimento de fios e cabos entre outros.
- Polietileno de baixa intensidade linear – PEBDL: utilizado em misturas com PEAD e/ou PEBD para fabricação de filmes para uso industrial, embalagens de alimentos, fraldas descartáveis e absorventes, lonas em geral, revestimento de fios e cabos, tampas flexíveis para utensílios e caixas d’água.
- Polietileno de baixa densidade linear metaloceno – PEMTL: filmes especiais, filmes para uso industrial, bobinas técnicas para embalagens de alimentos ou industriais onde melhores propriedades mecânicas, óticas e de selagem são requeridas.
- Polietileno de ultra alto peso molecular – PEUAPM: na indústria de mineração, usado em revestimentos, misturadores, raspadores, mancais e tubos; na indústria química, usado em tubos, bombas, válvulas, filtros, gaxetas, revestimentos de tanques metálicos e de concreto; na indústria alimentícia e bebidas, usado como guias para linhas de embalagem, transportadores, roletes, bicos de enchimento e bombas.
- Margem de Dumping
- EUA: 220,95 USD/t / 21,4%
- Canadá: 264,99 USD/t / 26,9%
