Iniciada investigação antidumping sobre importações de agulhas hipodérmicas da China
Em resumo
A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 28 de agosto, investigação antidumping sobre as importações de agulhas hipodérmicas originários da China, comumente classificadas sob a NCM 9018.32.19.
As agulhas hipodérmicas são dispositivos médico-hospitalares perfurocortantes utilizados para acesso intramuscular, intravenoso, subcutâneo e intradermal, para a infusão de medicamentos e extração de fluídos corpóreos.
A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.
A importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 17.09.2024*, desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela eventual aplicação do direito.
- Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
- Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).
Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).
Mais detalhes
A investigação foi iniciada a pedido da Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda.
- Produto investigado: Agulhas hipodérmicas são produtos estéreis, descartáveis, de uso único em procedimentos terapêuticos. Podem ser de três tipos: (i) agulhas convencionais: agulhas sem dispositivo de segurança; (ii) agulhas com dispositivo de segurança: as agulhas hipodérmicas podem conter um dispositivo de segurança, com o objetivo de proteger o usuário de ferimentos acidentais com a agulha no momento da punção; e (iii) agulhas de aspiração: possuem uma “ponta romba”, canhão de cor vermelha e protetor de plástico e são utilizadas apenas para aspiração de medicamentos.
- Aplicações: As agulhas hipodérmicas são dispositivos médico-hospitalares perfurocortantes utilizados para acesso intramuscular, intravenoso, subcutâneo e intradermal, para a infusão de medicamentos e extração de fluídos corpóreos.
- Margens de dumping: China: US$ 16,93/kg – 261,7%.
*Prazo de 20 dias, nos termos do art. 45, §3º do Decreto nº 8.058/2013.
