Iniciada investigação antidumping sobre importações de laminados a frio da China

Em resumo

A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 19 de agosto, investigação antidumping sobre as importações de laminados a frio originários da China, comumente classificadas sob as NCMs 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00.

Os laminados a frio de aço carbono são utilizados como insumo em múltiplas aplicações. nos setores de construção civil, automobilística e linha branca.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

A importância da participação de interessados

A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 08.09.2024[1], desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela eventual aplicação do direito.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).

Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).

Mais detalhes

A investigação foi iniciada a pedido da Usina Siderúrgica de Minas Gerais S.A., no que foi apoiada pela ArcelorMittal Brasil S.A. e pela Companhia Siderúrgica Nacional – CSN.

• Produto investigado: laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura (laminados a frio).
• Aplicações: Os laminados a frio de aço carbono são transformados em diferentes tipos de aço, tais como: o Aço Qualidade Comercial (aplicado na construção civil, tubos, linha branca e uso geral); Aço para Estampagem (indicado para processos de estampagem na indústria automotiva, linha branca, construção civil e uso geral); Aço Bake Hardening (aplicados pela indústria automotiva, principalmente,  painéis de fechamento, como capô, tampa do porta-malas, portas e para-lamas); Aço de Média e Alta Resistência (aplicados em painéis não expostos, pequenos componentes, reforços e peças estruturais na indústria automobilística); Aço de Média e Alta Resistência Microligado (aplicados em peças estruturais ou de reforço na indústria automobilística); Aço para Esmaltação Vítrea (aplicados em utensílios domésticos como fogões).
• Margens de dumping – China: US$ 567,71/t – 79,67%.

[1] Prazo de 20 dias, nos termos do art. 45, §3º do Decreto nº 8.058/2013, contabilizado de forma conservadora.