Iniciada investigação antidumping sobre importações de vidros planos flotados incolores da Malásia, do Paquistão e da Turquia

Em resumo

A SECEX (Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) iniciou, em 29 de julho, investigação antidumping sobre as importações de vidros planos flotados incolores originários da Malásia, do Paquistão e da Turquia, comumente classificadas sob a NCM 7005.29.00.

Os vidros planos flotados incolores são produtos semimanufaturados utilizados na fabricação de vidros insulados, espelhos, entre outras utilidades.

A íntegra da Circular da SECEX que deu início à investigação pode ser acessada neste link.

Importância da participação dos interessados

A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na investigação pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 16.08.2024[1], desde que demonstrem em que medida podem vir a ser afetados pela eventual aplicação do direito.

• Prazo para resposta ao Questionário do Importador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 3 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM);
• Prazo para resposta ao Questionário do Exportador: 30 dias contados da data da ciência (presume-se ciência 7 dias após a data de transmissão eletrônica pelo DECOM).

Considerando o disposto na Portaria SECEX nº 282/2023, eventual avaliação de interesse público ocorreria, via de regra, apenas após o encerramento da investigação de defesa comercial (para mais detalhes, veja o nosso Alerta Legal sobre o assunto).

Mais detalhes

A investigação foi peticionada pela Associação Brasileira das Indústrias do Vidro (“ABIVIDRO”) representando suas associadas AGC Vidros do Brasil Ltda. – “AGC“, Cebrace Cristal Plano Ltda. – “Cebrace“, Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. – “Guardian” e Companhia Brasileira de Vidros Planos – “CBVP” ou “Vivix“.

• Produto investigado: Vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm
• Aplicações: Podem ser utilizados para fabricação de vidros insulados, bem como na produção de espelhos, e em diversas aplicações nas seguintes indústrias: (i) construção civil: o vidro flotado é utilizado em coberturas, fachadas, guarda-corpo, escada, muros de vidro, pisos, sacada, porta, janela, box de banheiro, entre outros; (ii) moveleiro e decoração: o vidro flotado é utilizado em portas de armário, tampos de mesa, estantes, aparadores, balcões, box, divisórias, pias, vitrines, prateleiras, revestimento de parede, entre outros; (iii) transporte rodoviário, ferroviário e marítimo: o vidro flotado é utilizado no transporte rodoviário (carro, caminhão, ônibus e micro-ônibus), ferroviário (trem) e marítimo (lancha, barco e navio) entre outros; (iv) eletrodomésticos e eletrônicos: o vidro flotado é vendido para estes setores em diferentes espessuras e cores, curvos, serigrafados, refletivos, baixo emissivos e duplos, sendo utilizado em múltiplas opções, entre elas em fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, refrigeração comercial; e (v) aplicações especiais: o vidro flotado é utilizado na confecção de painéis de luz solar e de módulos fotovoltaicos.
• Margens de dumping

Malásia: 130,28 US$/t / 63,2%

Paquistão: 48,55 US$/t / 19,27%

Turquia: 409,19 US$/t / 156,66%

[1] Prazo de 20 dias, nos termos do art. 45, §3º, do Decreto nº 8.058/2013, contabilizado de forma conservadora.