Iniciada revisão dos direitos antidumping sobre importações de corpos moedores para moinho da Índia
Em resumo
A SECEX* iniciou em 16.06.2023 revisão de final de período de medida antidumping em vigor sobre importações brasileiras de corpos moedores para moinho da Índia (Circular SECEX nº 23, de 15.06.2023).
Os corpos moedores objeto da revisão são utilizados, principalmente, em moinhos, para a moagem de minérios.
Os direitos permanecem em vigor no curso da revisão e, ao final do processo, poderão ser prorrogados por mais cinco anos.
A íntegra da referida Circular da SECEX pode ser acessada neste link.
Importância da participação de interessados
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados na revisão pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 10.07.2023, desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor.
Ademais, faculta-se às partes interessadas pleitear a realização de avaliação de interesse público em paralelo à revisão antidumping. No âmbito de tal processo correlato, a autoridade analisará, com base em informações e estudos econômicos apresentados pelas partes, se a prorrogação do direito antidumping vigente é medida que atende ao interesse público ou se a sua suspensão ou alteração melhor serviria a este propósito.
Mais detalhes
Veja na tabela abaixo as principais informações sobre a nova investigação:
