Modulação de Efeitos pelo STF e seus reflexos em matéria Tributária: discricionariedade ou necessidade?

A associada Priscila Faricelli participou do debate “Modulação de Efeitos pelo STF e seus reflexos em matéria Tributária: discricionariedade ou necessidade? ” do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP.

O debate público relacionado a modulação de efeitos em processos que envolvam matéria tributária em um especial momento em que se discute o alcance da decisão que reconheceu a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. O objetivo do evento foi analisar a posição do STF relativamente à modulação e os impactos do CPC/2015 na postura a ser adotada pela Suprema Corte.