Iniciada nova revisão de direito antidumping contra importações brasileiras de magnésio metálico originárias da Rússia
Em resumo
No dia 28 de março, a Secretaria de Comércio Exterior (“SECEX”), por meio da Circular nº 10, de 27 de março de 2023, determinou o início de revisão de final de período de direito antidumping incidente sobre importações brasileiras de magnésio metálico provenientes da Rússia.
Ao final do processo, o direito antidumping em vigor poderá ser prorrogado por mais cinco anos.
A íntegra da referida Circular da SECEX pode ser acessada no seguinte link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-10-de-27-de-marco-de-2023-473271604
A participação ativa de importadores, exportadores e eventuais outros interessados no processo de revisão pode ser determinante para assegurar determinação final mais favorável à parte interessada em questão. Partes interessadas podem requerer a sua habilitação no processo até 17.04.2023, desde que demonstrem em que medida são afetados pelo direito em vigor. A habilitação neste caso é de particular importância, já que não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil, a partir da Rússia, em nenhum dos períodos de análise da revisão.
Ademais, faculta-se às partes interessadas pleitear a condução de avaliação de interesse público em paralelo à investigação antidumping. No âmbito de tal processo correlato, a autoridade analisará, com base em informações e estudos econômicos apresentados pelas partes, se a prorrogação do direito antidumping vigente é medida que atende ao interesse público ou se a sua suspensão ou alteração melhor serviria a este propósito.
Mais detalhes
Veja na tabela abaixo as principais informações sobre a nova investigação:
