MS institui Comitê para negociar preços silenciados
Em resumo Foi publicada, em 23 de julho de 2026, a Portaria GM/MS nº 12.011/2026 (“Portaria”), que institui, no Ministério da Saúde (“MS”), o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde (“Comitê”), colegiado permanente de natureza técnica, consultiva, negocial e deliberativa destinado a apoiar, coordenar e conduzir, em caráter complementar, […]
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